O acordo prevê que o fundo receberá os recursos pelos próximos 6 meses, que deverão ser direcionados aos projetos de recuperação dos danos causados pelas cheias no estado. 

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A princípio, o TRT-2 vai realizar audiências de conciliação entre as partes e promover acordos para a reversão da multa em favor do FRBL. 

A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, disse que o acordo agilizará a solução das demandas e será um estímulo aos juízes para que convoquem audiências de conciliação entre as partes, para que saiam da mesa de audiência com os acordos já homologados e, assim, permitindo o repasse das multas ao FRBL do estado do Rio Grande do Sul. 

Até o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL.