Segundo o ministro, que falou a jornalistas após evento nesta quarta-feira (28), a proposta está em fase final de elaboração por integrantes de um grupo de trabalho e deve ser anunciada até esta sexta-feira, que é o fim do prazo pactuado entre integrantes dos Três Poderes na semana passada..

Notícias relacionadas:

• Entenda o debate sobre emendas parlamentares e Orçamento .
• Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas .
• Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias.

Os novos parâmetros para a liberação dos recursos foram definidos em reunião entre ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federal, que estabeleceram que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. 

A partir disso, foi constituído um grupo para colocar o acordo no papel. Como o prazo para isso termina no fim de semana, a expectativa é que o projeto de lei complementar seja apresentado no Diário Oficial da União. O texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.