O mestre Gustavo Abrahão dos Santos, advogado e docente, realiza o lançamento do livro como autor da obra com o título, "Manual de Direito Tributário: Teoria e Prática após a Emenda Constitucional 132/2023", editora Aya, ISBN 978-65-5379-587-7 e DOI 10.47573/aya.5379.1.303.
O livro é um marco bibliográfico jurídico para São Vicente e Baixada Santista.
A obra do autor possui 525 páginas em 12 capítulos e 54 ilustrações.
O e-book é open access (livre acesso) em PDF, apenas clicar no link, e os leitores poderão ter acesso a obra. Para acesso, o link:
https://doi.org/10.47573/aya.5379.1.303
Nos primeiros capítulos, o autor explora o Direito Tributário como um ramo do Direito Financeiro, abordando a importância das receitas e despesas públicas para a gestão fiscal. Ele também traça um panorama histórico da evolução do sistema tributário no Brasil, desde o período colonial até o atual sistema de 1988, e analisa as recentes reformas tributárias, como a PEC 45/19, PEC 110/19 e a Emenda Constitucional n. 132/2023.
A obra prossegue com uma análise aprofundada dos princípios constitucionais tributários e das imunidades tributárias, com ênfase nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Os capítulos seguintes tratam da obrigação tributária, seus desdobramentos e a legislação pertinente, abordando a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, bem como a responsabilidade tributária e a desconsideração da pessoa jurídica.
Nos capítulos finais, são discutidos os impostos brasileiros e suas bases legais, além de uma aplicação prática do direito tributário, com foco nas ações que contribuintes podem mover contra imposições tributárias injustas. O livro apresenta uma visão atual do Direito Tributário, levando em conta as frequentes mudanças na legislação e as decisões judiciais, sempre dentro dos limites do Estado Democrático de Direito.
No dia 18/09/2024 às 19h na Faculdade de São Vicente, o professor Me. Gustavo Abrahão dos Santos fará o lançamento de sua nova obra jurídica o Manual de Direito Tributário: Teoria e Prática após a Emenda Constitucional 132/2023, seu maior intuito é criar consciência nos cidadãos para um futuro melhor para a verdadeira cidadania fiscal.
