Projeto considera síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
O Projeto de Lei 4767/20, do Senado, determina que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A síndrome é um distúrbio neurológico que se caracteriza por tiques motores e vocais involuntários, rápidos e repetitivos, como piscar e balançar a cabeça, além de movimentos mais complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos próximos.
O autor do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MG), explica que a falta de compreensão sobre as causas dos tiques costuma produzir julgamentos morais, baseados em reflexos defensivos e em ignorância.
“Um resultado comum dessa estigmatização é as pessoas com síndrome de Tourette acabarem isoladas, desprezadas, envergonhadas, deprimidas e excluídas", lamenta Trad.
"É compreensível que algumas atitudes, repita-se, involuntárias das pessoas com síndrome de Tourette causem estranhamento, mas a educação, o tratamento e a acolhida dessas pessoas são a resposta que se espera de uma sociedade que pretenda ser livre de preconceitos e discriminações”, defendeu.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
