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SP - Litoral,16/11/2024

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    Justiça condena homem que causou lesões psíquicas na ex-companheira por 20 anos

    Vítima foi diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático


    Justiça condena homem que causou lesões psíquicas na ex-companheira por 20 anos

    Em decisão publicada pela Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na última quarta-feira (13/11), um homem foi condenado por causar lesão psíquica na ex-companheira. A pena fixada foi de 2 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial aberto. O réu deverá ainda pagar à vítima R$ 2 mil como forma de reparação pelos danos causados. Os atos de violência doméstica ocorreram entre 1997 e 2019. 

    A condenação considerou a prática de ofensas e ameaças constantes, que culminaram em danos severos à saúde mental da mulher, diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático que gerou incapacidade para exercer suas atividades habituais. A sentença foi embasada em provas documentais e testemunhais, comprovando o histórico de humilhação e manipulação psicológica exercido pelo réu​. Ele chegou a obrigar a ex-companheira a abandonar o emprego de professora universitária, assim como a se afastar de amigos e parentes.

    Em sua manifestação, a promotora Fabíola Sucasas, da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, reforçou a gravidade das condutas do condenado, pois ao longo de mais de duas décadas, ele se utilizou de diversas formas de controle, incluindo intimidação com armas de fogo e coerção psicológica. Para Fabíola, o caso deixa claro que, nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima assume especial relevância diante da hipossuficiência processual e da histórica pouca credibilidade dada às falas femininas.




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