Comissão de Agricultura aprova regras para importação de alimentos durante calamidades públicas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/24, do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), que estabelece diretrizes para a importação de alimentos pelo governo federal em calamidades públicas, para recomposição de estoques públicos.
Além de priorizar os produtores nacionais, a proposta destina os alimentos preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, sem leilões ou licitação pública.
O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), recomendou a aprovação da matéria. “A proposta aborda um tema de extrema relevância: a segurança alimentar em situações de calamidade pública. Nesse sentido, a aquisição de alimentos no exterior pode ser inevitável para mitigar os impactos de crises de abastecimento que prejudicam a população”, afirmou.
Ordem
O projeto define uma ordem de preferência para a aquisição de alimentos:
- produtos nacionais;
- produtos de países do Mercosul; e
- produtos de outros países.
Na avaliação de Emidinho Madeira, a prioridade para os produtores nacionais valorizará o setor agrícola brasileiro, contribuindo para a geração de emprego e renda no País. “Além disso, a ordem de preferência estabelecida fortalece as relações comerciais na região e facilita a logística de transporte.”
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
