Com o objetivo de qualificar os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos para atuarem de maneira técnica e juridicamente embasada em situações de abordagem, a Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) realiza o 1º Curso de Diretrizes de Abordagem Policial. 

Durante o evento, ocorrerá o lançamento da Cartilha de Diretrizes de Abordagem Policial, documento inédito elaborado pela pasta, que servirá como referência normativa para as ações operacionais da GCM. A cartilha destaca fundamentos jurídicos essenciais, assegurando o respeito à dignidade humana tanto das pessoas abordadas quanto dos agentes públicos envolvidos.

Entre os temas abordados no curso, destacam-se procedimentos como busca pessoal, uso de algemas, emprego da força e o tratamento adequado em ocorrências envolvendo questões como racismo, pessoas em situação de vulnerabilidade (incluindo aquelas com deficiência, idosos, LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua), entre outros tópicos relevantes.

De acordo com a Secretária Municipal de Segurança, Raquel Gallinati, idealizadora do evento, a principal meta da iniciativa é capacitar os agentes municipais para que conduzam abordagens de forma eficiente, técnica e em estrita observância ao ordenamento jurídico, reduzindo os riscos inerentes à atividade policial. 

“Nosso objetivo é padronizar os procedimentos operacionais, orientando os guardas municipais para que suas ações sejam realizadas de maneira uniforme, eficaz e dentro dos limites legais”, destacou a secretária.

SOBRE A CARTILHA

A Cartilha de Diretrizes de Abordagem Policial, elaborada por servidores da Seseg e da GCM, apresenta uma análise detalhada sobre as práticas de abordagem policial, com foco na atuação legal e técnica da Guarda Civil Municipal. O documento reflete o compromisso da Administração Municipal com a modernização e a humanização das práticas de segurança pública.

“A segurança pública no âmbito municipal representa um dos grandes desafios da sociedade contemporânea, exigindo o contínuo aprimoramento das práticas policiais para atender às demandas da população de maneira eficiente, justa e humanizada”, afirmou Raquel Gallinati.

EVENTO E CONTEXTO ESTRATÉGICO

O curso e o lançamento da cartilha ocorrerão no dia 27 de novembro, das 14h às 17h, no auditório do Parque Tecnológico de Santos (Rua Henrique Porchat, 47 - Vila Nova, 5º andar).

A iniciativa também integra um conjunto de estratégias de segurança implementadas pela Seseg, como a recente ampliação da Zona de Segurança Máxima, por meio da operação ‘Cerco Fechado’, que intensifica a presença da GCM em áreas estratégicas, como a orla da Cidade. Essas medidas demonstram o compromisso da gestão em aprimorar as ações de abordagem policial e construir um sistema de segurança pública mais eficaz, inclusivo e alinhado aos princípios constitucionais.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS