Comissão aprova projeto que prevê piso salarial de R$ 5,5 mil para assistente social
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela promoveu ajustes em uma versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. A proposta original previa piso de R$ 4,2 mil.
“Além de reconhecer a importância do serviço social, o piso poderá estabelecer condições para a oferta de melhor atendimento à população”, disse Erika Kokay. Ela lembrou que, em 2019, 56% dos profissionais recebiam até R$ 3 mil mensais.
Atualmente, são cerca de 242 mil assistentes sociais registrados no Brasil, segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, observou o deputado Célio Studart (PSD-CE), na justificativa que acompanha a versão original.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
