Santos cria selo de incentivo para inclusão de jovens aprendizes em empresas
Com o objetivo de incentivar boas práticas e engajamento das empresas na inclusão e capacitação de aprendizes no mercado de trabalho, Santos lançou o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz. A certificação, publicada na edição de 29 de novembro do Diário Oficial, será concedida às instituições que comprovarem a contratação dos jovens.
Instituído por lei, selo é destinado a estabelecimentos, unidades ou escritórios que tenham jovens incluídos em programas de estágio e aprendiz com idade igual ou superior a 16 anos. Não há número mínimo de contratações.
O pedido da certificação deve ser feito ao Departamento de Cidadania (Depacid) da Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos (Semulher), especificando a categoria em que a empresa se encaixa.
Para a titular da Semulher, Larissa Paz, o selo reforça o compromisso de Santos com a inclusão de jovens e seu bem-estar no mercado de trabalho. “A certificação se junta a outras já em vigor, como a da Acessibilidade e Diversidade, visando justamente fomentar o papel social das empresas. Sabemos que a busca pelo primeiro emprego e a segurança nessa oportunidade inicial da vida profissional acabam sendo um desafio, então o selo incentiva a criação de mais oportunidades para esses jovens, para que encontrem mais portas abertas e adequadas na sua trajetória”.
COMO FUNCIONA
Para solicitar o Selo ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz’, as empresas deverão enviar os seguintes documentos para o e-mail depacid@santos.sp.gov.br:
Cópia do CNPJ da empresa;
Certificado de regularidade na contratação de aprendizes, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
Cópia do alvará de funcionamento da empresa em Santos;
Certidão negativa de condenações pela Justiça do Trabalho por práticas de trabalho escravo e/ou infantil.
Após a análise da documentação pela Coordenadoria Municipal da Infância e Juventude (Cojuv) e a aprovação do processo, a concessão da certificação será formalizada por meio de uma portaria emitida pela Semulher e o selo será entregue presencialmente pela equipe ao estabelecimento.
