Acari: Fachin defende responsabilização de agentes envolvidos
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (10) que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da chacina de Acari demonstra falha grave do paÃs na proteção dos direitos humanos.
NotÃcias relacionadas:
- Justiça nega soltura de PM que baleou jovem negro.
- No STF, Uber descarta vÃnculo de emprego com motoristas .
- Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal .
"A condenação não é um episódio isolado, mas um alerta para que os déficits estruturais de nosso sistema de justiça em matéria de direito penal e no combate aos abusos de poder sejam enfrentados", afirmou.
O ministro também cobrou medidas para evitar casos semelhantes.
"A decisão da Corte Interamericana exige medidas nÃtidas para evitar a repetição dessas violações, incluindo a proposta de tipificação adequada do desparecimento forçado no ordenamento jurÃdico brasileiro e a elaboração de estratégias eficazes para enfrentar o poder paralelo exercido por milÃcias e grupos de extermÃnio", completou.
Na semana passada, a CIDH condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens moradores da favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1990. O caso deu origem ao grupo de ativistas Mães de Acari.
