Entra em vigor lei que altera limites de reservas extrativistas em Rondônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.039/24, que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em cerca de 20 mil hectares e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã em cerca de 24 mil hectares. As duas reservas ficam em Rondônia. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
As novas regras têm origem no PL 10493/18, ex-senador Valdir Raupp (RO). A proposta foi aprovada na Câmara, em caráter conclusivo, com parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do deputado Luiz Couto (PT-PB), em maio deste ano.
Com as mudanças, a reserva Ouro Preto passará dos atuais 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Já a reserva Cuniã será ampliada dos atuais 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição garantirá a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais.
Durante a votação na CCJ, o deputado Bacelar (PV-BA) ressaltou que o texto foi negociado com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e com segmentos interessados na questão, como o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
De acordo com Bacelar, no perímetro da reserva do Rio Ouro Preto foram incluídas de forma errônea áreas já antropizadas, ou seja, já ocupadas por pessoas.
