Câmara aprova projeto que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar vÃtima
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de pensão à vÃtima de acidente de trânsito se o responsável estiver sob a influência de álcool ou de drogas. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vÃtima.
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei 3125/21 foi aprovado com o texto do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu a mesma penalidade para o causador de acidente de navegação (envolvendo lanchas ou jet ski, por exemplo).
"O uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta em acidentes graves, inclusive fatais, não apenas em águas costeiras mas também em lagos e rios frequentados por famÃlias e turistas", disse Lopes.
A pensão será arbitrada pelo juiz quando a vÃtima, em razão do acidente, tiver lesão que provoque redução permanente, total ou parcial, da capacidade laborativa. Em caso de óbito da vÃtima, a pensão será destinada à sua famÃlia quando demonstrado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar.
O relator, deputado Julio Lopes, afirmou que a medida promove maior justiça, ao exigir que o responsável pelos danos repare integralmente os prejuÃzos causados. "A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vÃtimas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma a reparação integral dos danos", disse.
Debate em Plenário
O deputado Eli Borges (PL-TO) também defendeu a aprovação do projeto. "Precisamos compreender a responsabilização daqueles que não se preocupam em usar o volante vitimando pessoas", disse.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) afirmou que as mortes por trânsito são uma verdadeira pandemia no PaÃs e que é necessário reduzir a impunidade nas ruas.
Segundo a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), é preciso que a proposta vire realidade para todos os motoristas infratores, sejam autoridades ou não. "Proprietários de veÃculos de luxo atropelam, causam acidentes e ficam impunes, não pagam despesas, e a vÃtima e sua famÃlia ficam abandonadas pelo poder público", disse.
O autor do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a motivação da proposta foi o acidente de um paraibano, mas a ideia é diminuir os acidentes de trânsito em todo o Brasil.
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