A reforma tributária avançou de forma significativa na segunda-feira (11/12), com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma emenda que reconhece os serviços de saneamento básico como parte integrante do setor de saúde. A medida equipara os serviços de água e esgoto ao tratamento tributário destinado à saúde, criando condições para reduzir custos operacionais e estimular investimentos no setor. 

Segundo a Frente Parlamentar do Saneamento Básico, a decisão representa um marco histórico para o Brasil. 

“Lutamos bastante para que isso fosse incorporado ao texto principal. Essa conquista reflete nosso compromisso com a saúde pública e os direitos fundamentais”, destacou Beatriz Nóbrega, secretária-executiva da Frente. 

A relevância da medida é reforçada por estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam que cada dólar investido em saneamento básico gera uma economia de 5,50 dólares em tratamentos de saúde, demonstrando que essa é uma estratégia eficiente para prevenir doenças e reduzir gastos com o sistema de saúde.

Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas. A Frente Parlamentar já se organiza para garantir a manutenção da emenda no texto final, considerando o impacto positivo que a medida terá para a universalização do saneamento básico no país.