Mário Agra/Câmara dos Deputados

Domingos Neto, relator

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no País. A ideia é incentivar ações em agricultura sustentável que utilizem tecnologias limpas e integradas ao ecossistema.

O texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).

Um dos objetivos do programa é recuperar áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, com prioridade para aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico.

O texto também determina que o Prosaf vai atender de forma prioritária aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e  agricultores intra e periurbanos. Pelo texto, a certificação agroflorestal será realizada por entidades públicas e privadas.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Domingos Neto (PSD-CE) ao Projeto de Lei 6529/19, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Entre os pontos acrescentados por Neto está a previsão de que os fundos de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, e o fundo Garantidor do BNDES (BNDES FGI) reservem mínimo de recursos para garantir financiamentos do Prosaf.

Segundo Neto, os sistemas agroflorestais podem e devem desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de modelos agrícolas mais sustentáveis, com efeitos sociais e ambientais positivos. "Esses sistemas têm sido considerados uma das vias mais promissoras para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor agrícola, integrando as dimensões econômica, social e ambiental em um único arranjo produtivo", disse.

Neto incluiu cinco novos princípios e diretrizes para guiar os sistemas agroflorestais, como a coleta de sementes em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas para produzir espécies ameaçadas de extinção.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei