Proposta aprova acordo entre Brasil e Camboja para cooperação técnica
Por Silvio Lousada
06/02/2025 - 16h19
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 267/23 contém o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja. O documento em análise na Câmara dos Deputados foi assinado em 2021 em Bancoc (Tailândia), já que ainda não existem embaixadas nas respectivas capitais.
O acordo constitui um arcabouço jurídico a partir do qual as partes e os entes nacionais poderão, futuramente, celebrar outras parcerias. Atualmente, Brasil e Camboja já participam de algumas iniciativas nas áreas de saúde e educação.
O Brasil mantém outros acordos semelhantes com vários países. Esses atos também estabelecem facilidades para os técnicos envolvidos nos projetos atuais e futuros, como isenções de visto e benefícios tributários, entre outras.
Próximos passos
A proposta já obteve aval da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda depende de análise do Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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