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SP - Litoral,15/03/2025

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    Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis

    camara.leg.br
    Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis


    Mario Agra / Câmara dos Deputados

    Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Duarte Jr. (PSB - MA)

    Duarte Jr: medida para promover a transparência e a concorrência


    O Projeto de Lei 4358/24 cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis – um sistema obrigatório no qual os postos de combustíveis deverão informar em tempo real, na internet e em aplicativo, os preços praticados em todo o país.


    Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) gerenciará o sistema. Os preços deverão ser atualizados a cada alteração. Haverá multa em caso de omissão ou falsificação.


    “Essa medida é estratégica para promover a transparência e a concorrência no mercado de combustíveis, combatendo ainda as práticas abusivas e os aumentos injustificados”, disse o autor da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA).


    Próximos passos

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.


    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei




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