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SP - Litoral,15/03/2025

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    Projeto cria certificado para atestar segurança de destinos turísticos brasileiros

    camara.leg.br
    Projeto cria certificado para atestar segurança de destinos turísticos brasileiros


    Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

    Deputado Domingos Neto (PSD-CE) fala no Plenário da Câmara dos Deputados

    O autor da proposta, Domingos Neto


    O Projeto de Lei 4843/24 cria o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para validar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.


    Conforme a proposta, o CTS será implementado por meio de uma plataforma digital, e a validade do certificado estará condicionada à apresentação de outros documentos, como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo. A plataforma seria operada pelo governo federal, em coordenação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.


    “O selo funcionaria como um atestado de que o destino ou estabelecimento adota práticas eficazes para garantir a segurança de seus visitantes. Com padrões claros e verificáveis, o certificado geraria confiança tanto para turistas quanto para operadores de turismo, fortalecendo a credibilidade do destino no mercado”, justifica o autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE).


    O projeto de lei prevê a publicação de um regulamento específico sobre a certificação a ser conferida anualmente.


    Próximas etapas

    A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.





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