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SP - Litoral,15/03/2025

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    Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo

    camara.leg.br
    Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo


    Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Deputado Messias Donato fala ao microfone

    Donato: permitir que terras produtivas sejam tomadas à força fomenta a insegurança jurídica


    O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, em análise na Câmara dos Deputados, suspende um decreto de 2010 que desapropriou, para fins de reforma agrária, a fazenda Floresta e Texas, localizada no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo.


    A fazenda possui 622 hectares. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alega que a desapropriação foi embasada em uma avaliação pericial de 2009, que classificou a fazenda como improdutiva. No início de fevereiro deste ano a emissão de posse foi efetivada, concluindo o processo de desapropriação.


    A anulação da desapropriação é pedida pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES), com apoio do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que também assina a proposta.


    Injustiça

    De acordo com Donato, a medida é necessária para corrigir uma “preocupante injustiça” contra a família Bettim, proprietária da fazenda. O deputado afirma que, ao contrário do alegado pelo Incra, a propriedade é produtiva, tem atualmente mais de 100 mil pés de café, cinco mil pés de pimenta e 500 cabeças de gado.


    “Há mais de 50 anos, a família Bettim vive e trabalha nessa propriedade. Documentos apresentados pela família à Justiça comprovam a produtividade das terras, incluindo escrituras, notas fiscais e registros de venda”, disse Donato.


    Próximos passos

    O projeto será analisado inicialmente nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.


    Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.





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