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SP - Litoral,15/03/2025

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    Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas

    camara.leg.br
    Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas


    Cleia Viana / Câmara dos Deputados

    'Prêmio

    Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei


    O Projeto de Lei 4248/24 cria o programa Comunidade Viva, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana.


    O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).


    Pela proposta, o programa será implementado em parceria com governos estaduais e municipais, terceiro setor e iniciativa privada, priorizando áreas com elevados índices de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental, com foco nas seguintes ações:



    • urbanização e regularização fundiária;

    • instalação de redes de coleta e tratamento de esgoto;

    • abastecimento de água potável e gestão de resíduos sólidos;

    • implementação de sistemas de energia limpa e iluminação pública sustentável;

    • criação de espaços comunitários para convivência, lazer e esporte;

    • provisão de moradias seguras e sustentáveis para famílias em situação de risco habitacional; e

    • acesso à internet Wi-Fi gratuita e serviços de telemedicina.


    Políticas públicas

    Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas. Segundo Marcos Tavares, isso evidencia a urgência de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dessas comunidades.


    "Em parceria com o poder público, o terceiro setor e a iniciativa privada, este programa visa transformar as favelas em comunidades dignas e prósperas, promovendo mudanças duradouras e impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros", justificou o deputado.


    Entre os princípios que vão nortear o programa, está a promoção da coleta seletiva e a reciclagem de resíduos como forma de movimentar a economia dentro das comunidades.


    Pera proposta, o fundo destinado às comunidades vulneráveis será custeado por recursos do orçamento federal, além de doações e investimentos da iniciativa privada e organizações nacionais e internacionais.


    Próximos passos

    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.


    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei




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