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SP - Litoral,15/03/2025

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    Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais

    camara.leg.br
    Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais


    Mario Agra / Câmara dos Deputados

    Homenagem ao Dia Mundial da Agricultura. Dep. Adriano do Baldy (PP - GO)

    Adriano do Baldy: iniciativa contará com recursos do fundo de desenvolvimento regional


    O Projeto de Lei 4673/24 cria o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável, com o objetivo de promover a construção, manutenção e melhoria de estradas vicinais (pequenas vias, sem asfalto) em áreas rurais, utilizando tecnologias e práticas sustentáveis.


    Conforme a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, a regulamentação da futura lei caberá ao Poder Executivo. Pelo texto, os objetivos do programa serão:



    • melhorar a acessibilidade e a conectividade das áreas rurais, favorecendo o escoamento da produção agrícola e a integração com centros urbanos;

    • promover a utilização de materiais e técnicas sustentáveis na construção e manutenção das estradas vicinais, visando à conservação ambiental;

    • gerar empregos diretos e indiretos nas comunidades rurais, por meio da implementação de projetos de infraestrutura; e

    • contribuir para o desenvolvimento social e econômico das regiões rurais, melhorando as condições de vida das populações locais.


    Pelo projeto, serão beneficiadas as estradas vicinais com os seguintes requisitos:



    • localizadas em áreas rurais, em municípios com até 100 mil habitantes;

    • destinadas ao escoamento da produção agrícola, especialmente de produtos da agricultura familiar, e à conexão de comunidades rurais isoladas;

    • serão priorizadas as estradas localizadas em áreas que ainda não possuem infraestrutura de transporte adequado, com foco em locais de difícil acesso; e

    • incluírem critérios técnicos para garantir a segurança viária e a qualidade das obras, respeitando normas ambientais e de acessibilidade.


    “Ao adotar práticas e tecnologias ecológicas, o programa não só melhorará a acessibilidade das áreas rurais, mas também contribuirá para a conservação ambiental”, disse o autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO).


    Financiamento

    O programa poderá ser financiado, entre outras fontes, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela recente reforma tributária. A partir de 2033, esse fundo receberá aportes anuais de R$ 40 bilhões, repassados pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.


    Conforme o texto em análise, os recursos do programa deverão ser aplicados em:



    • construção de novas estradas vicinais, com foco na acessibilidade e segurança;

    • melhoria das condições de tráfego nas estradas existentes, incluindo pavimentação, sinalização e drenagem; e

    • manutenção contínua das estradas vicinais, com a realização de reparos periódicos e adequações necessárias, utilizando tecnologias limpas e sustentáveis.


    Próximos passos

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.



     



     




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