Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputada Dayany Bittencourt (C) preside a sessão solene desta quarta

A prevenção contra maus-tratos aos animais foi lembrada em sessão solene nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, que celebrou o Abril Laranja, uma campanha criada nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais.

O Abril Laranja é organizado principalmente por órgãos públicos e inclui iniciativas como distribuição de cartilhas, palestras e divulgação de canais para denunciar maus-tratos.

Abandono

A Organização Mundial da Saúde estima que existam 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Isso representa 1/4 da população desses animais no país, segundo a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), uma das requerentes da sessão solene.

A deputada apresentou 19 projetos de lei (PL) sobre o assunto e destacou três deles:

• o PL 565/23, que busca aumentar as penas para crimes de maus-tratos;


• o PL 882/24, que pretende endurecer as punições para casos de violência e negligência contra os animais; e


• o PL 2194/24, que propõe a criação de um cadastro nacional de agressores de animais. "Isso já era pra existir", disse a deputada.

“Somente neste ano, o Brasil registrou mais de 185 mil casos de maus-tratos a animais", lamentou Dayany.

Animais de rua

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, André Clemente, elogiou o debate na Câmara e afirmou que ter um animal de estimação torna o ser humano mais sensível. Ele, que já foi secretário de fazenda e planejamento do Distrito Federal, defendeu uma política pública para regularizar os animais de rua.

Segundo Clemente, o Estado tem o aparato necessário para construir abrigos públicos temporários, para fazer cadastros e castrações.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi criado recentemente. Chamado de Sinpatinhas, é uma ferramenta do governo federal para registrar cães e gatos em todo país.

O objetivo é tirar os animais da invisibilidade e reunir dados que ajudem a formulação de políticas públicas para enfrentar o abandono.

Direitos dos animais

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, afirmou que há uma revolução no Congresso para mudar a visão de direitos dos animais.

“Quando a gente fala de manejo populacional ético de cães e gatos, nós estamos falando, sim, de castração, microchipagem, registro, mas nós estamos falando de guarda responsável, enfrentamento a maus-tratos, enfrentamento aos casos de acumulação, a educação para proteção e direitos animais”, enumerou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Alguns convidados levaram cachorros para a sessão solene

Projetos no Congresso

Vanessa Negrini agradeceu os deputados pela apresentação de emendas orçamentárias que permitem ações de proteção aos animais e defendeu a aprovação de projetos que tramitam no Legislativo, entre eles:

• o PL 3062/22, que proíbe fim de testes em animais na indústria cosmética;


• o PL 2387/22, que proíbe abates de jumentos; e


• o PL 5092/23, que veda o uso de gaiolas em sistemas de confinamento.

Neste ano, o deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei 1755/25, que direciona parte dos valores de multas por infração ambiental para programas de proteção, acolhimento, tratamento e controle populacional de animais domésticos e abandonados em áreas urbanas.

Lei Sansão

Originada de uma proposta pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), a Lei Sansão aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos e estabeleceu penas de prisão, multa e proibição da guarda para quem maltratar cães e gatos.

O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) elogiou a legislação, mas lembra que muitas apreensões de animais são evitadas porque não há abrigo adequado para guardá-los.

A advogada Ana Paula Vasconcelos afirmou que, nos últimos 12 meses, foram apreendidos mais de 600 animais. Ela lembrou que, em 2023, foi criada a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais.

"Há 15 anos, quando eu chegava numa delegacia para registrar uma ocorrência contra maus-tratos, eu era motivo de chacota", contou. "Tivemos um avanço na legislação, graças ao deputado Fred Costa”, elogiou a advogada.

Abril Laranja

No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2519/23, que institui anualmente o Abril Laranja para conscientizar a população sobre a importância de respeitar os animais e de prevenir abusos e maus-tratos contra eles.

Essa proposta está em análise do Senado.