Sem calçadas, com lixo, entulho e violência no caminho: crianças são obrigadas a caminhar entre carros para chegar à escola. A omissão do poder público expõe famílias ao perigo diário e escancara a desigualdade na prestação de serviços.

O direito constitucional de ir e vir, assegurado pelo artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, é violado diariamente em São Vicente. Na Avenida Penedo, pais e alunos são obrigados a disputar espaço com veículos sobre o asfalto, esburacado e repleto de resíduos, expostos a acidentes e violência, devido à ausência de calçadas transitáveis, tomadas por lixo, entulho e ocupações improvisadas.

O cenário, já alarmante, é agravado pela presença de uma cracolândia instalada na região. Crianças e responsáveis enfrentam não apenas riscos físicos, mas também condições de extrema vulnerabilidade social, em completo abandono por parte do poder público.

A omissão que custa vidas

A legislação é clara: a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas é compartilhada entre proprietários e o poder público municipal. Compete aos donos dos imóveis garantir a conservação das passagens, mas cabe à prefeitura a fiscalização contínua, a garantia da acessibilidade e a aplicação de penalidades em caso de omissão.

Em São Vicente, essa dinâmica simplesmente não funciona, a prefeitura, omissa em sua obrigação de fiscalização, permite que as calçadas se transformem em depósitos de lixo, zonas de risco e corredores de insegurança.

Enquanto bairros centrais e nobres recebem serviços de limpeza urbana diária, iniciados popontualmente todas as manhãs, as periferias permanecem invisíveis ao olhar do poder público. Moradores de bairros afastados relatam não se lembrar da última vez em que viram um caminhão de coleta ou um varredor de rua.

A contradição dos recursos

O contraste entre discurso e realidade é gritante. Em uma cidade onde o prefeito promoveu o aumento de impostos e reajustou seus próprios salários  e de seu secretariado em 53%, a incapacidade de garantir o básico à população expõe uma grave contradição administrativa.

Não há justificativa aceitável para a ausência de fiscalização rigorosa sobre as calçadas privadas nem para a negligência nas áreas públicas. Quando o próprio município não mantém praças, calçadas e espaços urbanos em condições mínimas de uso, perde completamente a autoridade moral para exigir o cumprimento da lei pelos cidadãos.

O preço da indiferença

A cracolândia da Avenida Penedo é apenas um dos muitos sintomas do descaso estrutural que atinge São Vicente. O que está em jogo vai além da degradação urbana: são vidas humanas, são crianças expostas diariamente à violência, à insalubridade e à insegurança.

Permitir que este cenário persista é, em essência, condenar futuras gerações a um ciclo de exclusão e vulnerabilidade.

São Vicente clama por uma gestão que priorize o ser humano antes da propaganda; que reconheça que direitos fundamentais não são favores e que a segurança de uma criança a caminho da escola é dever inegociável do Estado.

É hora de responsabilidade, dé hora de ação.